A Marathon afirma o seu comprometimento com a proteção dos dados pessoais que lhe são confiados.

Toda a informação de natureza pessoal é tratada e protegida com toda a diligência, e sempre de acordo com a lei aplicável: Regulamento UE 2016/679, Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD).

A informação constante na Política de Privacidade clarifica os procedimentos adotados pela MARATHON para o cumprimento da proteção e confidencialidade dos titulares de dados pessoais, em observância com o RGPD.

A presente informação é também aplicável para as diversas fontes de recolha de informação inerentes à nossa atividade: Respostas a Anúncios de emprego, Candidaturas Espontâneas, Redes Sociais (Facebook e Linkedin) e demais meios de comunicação e de partilha de informação (E-mail, Carta, Site da Marathon ou pessoas/empresas que referenciem o candidato para uma eventual oportunidade de emprego).

Os esclarecimentos relativos a Tratamento de Dados Pessoais devem ser remetidos para a entidade responsável, através do seguinte endereço:

MARATHON – TRABALHO TEMPORÁRIO, UNIPESSOAL LDA.

Rua Dr. Ramiro Correia, nº 4, Vale do Trabuco, 2835-686 Santo António da Charneca,

Ou

rgpdmarahonett@gmail.com

O titular dos dados pessoais pode exercer face ao responsável pelo tratamento os seguintes direitos relativamente aos dados pessoais que lhe digam respeito:

– Direito de acesso, retificação, eliminação, limitação e de oposição ao tratamento;

– Direito de retirar o consentimento em qualquer altura, nos termos da lei;

– Direito de apresentar reclamação a uma autoridade de controlo.

O consentimento poderá ser revogado a todo e qualquer momento, através de rgpdmarathonett@gmail.com sendo que, nesse caso, os respetivos dados pessoais serão eliminados.

RECOLHA E FINALIDADE DO TRATAMENTO DE DADOS

  • CANDIDATO

A recolha de dados decorre da receção de candidaturas relativas a anúncios de emprego publicitados pela MARATHON, candidaturas espontâneas ou que nos sejam referenciados por Clientes, tendo como finalidade a análise e avaliação do perfil para a vaga a que se candidata. Ao enviar a sua candidatura, o candidato estará implicitamente a dar consentimento para o tratamento dos seus dados, de acordo com a nossa Política de Privacidade.

As informações recolhidas nesta fase podem conter os seguintes itens: nome, data e local de nascimento, dados de contacto (morada, telemóvel, email), historial académico e profissional, competências e licenças profissionais, assim como, todas as informações complementares que o candidato pretenda partilhar e que considere relevantes para o posto de trabalho a que se candidata.

  • CANDIDATO EM PROCESSO

Na fase de recrutamento, poderá ser solicitado ao candidato uma entrevista individual e/ou a prestação de avaliações de competências profissionais, que originará um registo do seu perfil, com a finalidade inerente ao processo de identificação, recrutamento e seleção de candidatos, face às vagas a que concorrem. 

  • COLABORADOR

O tratamento dos dados pessoais do Colaborador destina-se ao cumprimento de uma relação contratual: celebração/cessação de contrato de trabalho, gestão de salários e benefícios, SHST, envio de inquéritos de satisfação, estando inerente à relação contratual, o tratamento de dados por parte de autoridades judiciais, fiscais e regulatórias, com a finalidade do cumprimento de imposições legais.

Para além das informações pessoais recolhidas na fase de candidatura, para efeitos de relação contratual será solicitado o BI/Cartão do Cidadão e informação relativa ao IBAN (para processamento do salário). Em caso de trabalhador estrangeiro, serão também solicitados os documentos de identificação necessários para cumprimento da legislação em vigor.

Dependendo da atividade profissional a exercer e de acordo com as exigências de cada empresa cliente, podem ser solicitados alguns dos seguintes documentos: carta de condução, registo criminal, licenças profissionais ou certificados de habilitações (podendo estes ser confirmados junto das entidades escolares ou entidades formadoras/certificadoras para validação da veracidade da informação). Quando autorizado pelo colaborador, poderá ser solicitada a imagem do mesmo ou a recolha de dados biométricos, dependendo dos sistemas de controlo implementados em cada empresa cliente.

Para organização da atividade da MARATHON e, no âmbito do recrutamento e/ou colocação em trabalho temporário, poderão ser armazenados e utilizados ficheiros internos para a gestão de processos onde constem os dados pessoais de candidatos e/ou colaboradores, salvaguardando-se que apenas serão considerados os dados estritamente necessários para o efeito.

DESTINATÁRIOS DOS DADOS PESSOAIS

No processo de recolha de dados pessoais, apenas têm acesso à informação, os técnicos profissionais da MARATHON, decorrente da análise e avaliação das candidaturas destinadas a processos de recrutamento, bem como, das diligências necessárias no âmbito da colocação e contratação de colaboradores, em cumprimento com a legislação em vigor.

  • CANDIDATO / CANDIDATO EM PROCESSO  

Os dados pessoais podem ser transmitidos a entidades externas, nomeadamente, às empresas utilizadoras (Cliente) no âmbito do recrutamento e/ou colocação em trabalho temporário.

Ao candidato que realize uma candidatura cuja empresa esteja sedeada fora de Portugal, os seus dados pessoais poderão ser transferidos para um Cliente Estrangeiro, que ocasionalmente poderá partilhar a uma terceira entidade a nível internacional. Caso eventualmente ocorra uma situação de possível transferência de dados pessoais para fora da EU, apenas se dará seguimento à respetiva transferência, quando garantidos os procedimentos concordantes com a salvaguarda de dados pessoais e com a legislação em matéria de proteção de dados.

  • COLABORADOR

Os dados pessoais podem transmitidos a entidades externas, nomeadamente, às empresas utilizadoras (Cliente) no âmbito do recrutamento e/ou colocação em trabalho temporário.

Em situação de relação laboral, está implícita a partilha dos dados pessoais para cumprimento das obrigações previstas no ordenamento fiscal, jurídico ou em convenções coletivas, de gestão, planeamento e organização do trabalho, de igualdade e diversidade no local de trabalho, de saúde e segurança no trabalho, de proteção dos bens do empregador ou do cliente e para efeitos do exercício e gozo, individual ou coletivo, dos direitos e benefícios relacionados com o emprego, bem como para efeitos de cessação da relação de trabalho.

A este nível, aconselhamos ainda a leitura do documento referente ao Impacto do Regulamento Geral de Proteção de Dados nas relações laborais, emanado pela ACT- Autoridade para as Condições do Trabalho:

http://www.act.gov.pt/(pt-PT)/Publicacoes/Documents/Nota%20T%C3%A9cnica%20n%C2%BA%208%20%20-%20Impacto%20do%20Regulamento%20Geral%20de%20Prote%C3%A7%C3%A3o%20de%20Dados%20nas%20Rela%C3%A7%C3%B5es%20Laborais.pdf

PRAZO DE CONSERVAÇÃO DOS DADOS PESSOAIS

Na situação de CANDIDATO, os dados pessoais recolhidos serão preservados durante o período em que decorra o processo a que se candidate ou durante o período que se considere necessário até à identificação de uma oportunidade de emprego. Para ambas as situações, se a candidatura não for considerada, será eliminada ao fim de 12 meses.

Aos CANDIDATOS EM PROCESSO, que estiveram envolvidos na fase de recrutamento (avaliação e/ou entrevista), os dados pessoais recolhidos serão preservados durante o período em que decorra o processo e, não existindo indicação em contrário, o tempo que se considere necessário, para que lhe seja possível serem propostas outras oportunidades de emprego adequadas ao seu perfil.

Em caso de COLABORADOR, os dados pessoais serão conservados enquanto colaborador e até à cessação do contrato de trabalho, ao que se acresce o período previsto e necessário para cumprimento das obrigações legais.

FUNDAMENTO JURÍDICO PARA O TRATAMENTO DE DADOS

  • INTERESSE LEGÍTIMO (Art.6º, nº 1, Alínea f)

Em cumprimento com o RGPD, a PSICOTEMPOS poderá proceder ao tratamento de dados quando “necessário para efeito dos interesses legítimos prosseguidos pelo responsável pelo tratamento ou por terceiros, exceto se prevalecerem os interesses ou direitos e liberdades fundamentais do titular que exijam a proteção dos dados pessoais”.

  • CONSENTIMENTO (Art.4º, nº 11 e Art.6º, nº 1, Alínea a)

De acordo com o RGPD, o consentimento do Titular de Dados é uma “manifestação de vontade, livre, específica, informada e explícita, pela qual o titular dos dados aceita, mediante declaração ou ato positivo inequívoco, que os dados pessoais que lhe dizem respeito sejam objeto de tratamento”;

O tratamento é lícito se o” titular dos dados tiver dado o seu consentimento para o tratamento dos seus dados pessoais para uma ou mais finalidades específicas”.

  • OBRIGAÇÃO LEGAL (Art.6º, nº 1, Alínea c)

O RGPD refere que o tratamento pode ser processado se “a natureza dos dados pessoais, em especial se as categorias especiais de dados pessoais forem tratadas nos termos do artigo 9º, ou se os dados pessoais relacionados com condenações penais e infrações forem tratados nos termos do artigo 10º”.